Presidente do TSE propõe aplicação de selo para institutos que realizam pesquisas eleitorais

Uma nova proposta apresentada no Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira (14/07) visa a aplicação do selo de acurácia a institutos de pesquisas mais próximos do resultado das eleições. A sugestão foi do ministro piauiense e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

De acordo com informações da CNN Brasil, a ideia é valorizar empresas com pesquisas mais próximas da  vontade popular nas eleições, que é exposta definitivamente no resultado oficial. A concessão popular acontecerá nos anos de eleições gerais, com foco nas eleições de Executivo Nacional, Estadual e Distrital.

Nunes Marques ainda deve se reunir com representantes dos institutos de pesquisa para ouvir possíveis sugestões para o texto final da proposta.

Além do selo, o TSE deve premiar as empresas que cadastrem pesquisas eleitorais para presidente, já os tribunais regionais eleitorais devem premiar as pesquisas estaduais e distritais. As pesquisas apreciadas, no entanto, devem ser apenas as feitas sete dias antes das eleições.

As pesquisas eleitorais têm sido alvo de polêmica, principalmente desde as eleições de 2024, que, especialmente no Piauí, perderam credibilidade. Na capital, por exemplo, a maior parte das pesquisas locais apontavam a eleição do deputado Fábio Novo (PT) para a Prefeitura, o que não se concretizou. Atualmente, circulam algumas pesquisas favorecendo certos pré-candidatos, que na verdade, possuem um alto índice de rejeição popular em nosso estado. A intenção, seria causar a distorção da percepção pública sobre a viabilidade dos pré-candidatos

Embora sejam ferramentas potencialmente valiosas para o processo democrático, as pesquisas eleitorais, revelam-se frágeis e suscetíveis a manipulações. Apenas através de uma abordagem aprofundada, envolvendo maior transparência, supervisão rigorosa e educação pública, poderemos restaurar a confiança nestes instrumentos cruciais para nossa democracia.

As fragilidades identificadas não são meras falhas técnicas, mas ameaças potenciais à própria essência do processo democrático. À medida que avançamos, é imperativo que pesquisadores, legisladores e cidadãos trabalhem em conjunto para fortalecer a integridade das pesquisas eleitorais, garantindo que elas sirvam como ferramentas de esclarecimento, não de manipulação da sociedade.

Da Redação

Pré-candidato que faz críticas pode ser preso no Piauí

O jovem pré-candidato a deputado estadual, José Trabulo Neto (Progressistas) está sendo alvo de medidas cautelares e pode ser preso em caso de descumprimento, de acordo com decisão assinada juiz de Direito da Central de Inquéritos.

Segundo a decisão, Trabulo Neto está proibido de se aproximar da sede da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, que é contratada pelo Governo Rafael Fonteles (PT), através da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para operar o Programa Piauí Saúde Digital.

As medidas cautelares foram deferidas pela Central de Inquéritos de Teresina e contaram com parecer favorável do Ministério Público do Piauí (MP-PI). A decisão em “desfavor” de Trabulo Neto servem para, segundo a decisão, “resguardar a integridade física e psicológica dos colaboradores da empresa Integra Saúde Digital”.

Na decisão, o jovem pré-candidato, que é estudante de Direito e hoje atua como profissional de comunicação com o podcast Rádio Calçada, exibido em seu canal no Youtube, está proibido de frequentar a sede da empresa, situada na Rua Walfran Batista, nº 19, Bairro São João, e ainda de manter contato com colaboradores, “em especial Karina Lustosa Barros e Pedro Henrique Oliveira Santiago”.

Não foram identificadas, na decisão, quais as funções de Karina Lustosa Barros e Pedro Henrique Oliveira Santiago e a relação com a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. Em caso de descumprimento, diz a decisão, ele poderá ter a sua prisão preventiva decretada. Por telefone, Trabulo Neto falou ao OitoMeia e fez um desabafo, considerando ser alvo de perseguição e que este é um caso de censura.

Fonte: OitoMeia

Educação política vira conteúdo obrigatório nas escolas

Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei 15.468/2026, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser citados expressamente entre os conteúdos obrigatórios dessa área de ensino.

A norma tem origem no Projeto de Lei 4.088/2023, aprovado pelo Senado em junho deste ano. O texto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que defendeu que a alteração fortalece a aplicação do tema em todas as escolas brasileiras, consolidando o que já era previsto de forma mais ampla na LDB.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada originalmente em 2015, por meio do Projeto de Lei 1.108/2015, de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP). Durante a tramitação, a parlamentar argumentou que a formação dos estudantes precisa ir além dos conteúdos tradicionais.

"Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos", afirmou Renata Abreu, durante a aprovação do projeto pela Câmara, em 2023.

Com a sanção da nova lei, escolas públicas e privadas de todo o país deverão incluir os conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania dentro da formação dos estudantes, reforçando o ensino sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos e a participação na vida pública.

Fonte: SBT NEWS

Quem perde com o possível 'tarifaço' dos EUA ao Brasil?

Esta quarta-feira (15) marca o fim do prazo para que o governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, decida se irá aplicar um novo tarifaço contra os produtos brasileiros. Diante da possível imposição de novas tarifas, empresas e investidores acompanham com atenção os possíveis desdobramentos da medida.

Na prática, podem ser anunciados 25% adicionais sobre as importações brasileiras. Se somadas com a outra sobretaxa, de 12,5%, as sanções contra o Brasil pode chegar a um patamar de até 37,5%.

Caso esse "tarifaço" seja realmente confirmado, os efeitos devem atingir primeiro a indústria exportadora, especialmente fabricantes de produtos manufaturados, embora especialistas avaliem que o impacto sobre a economia brasileira, de forma geral, tende a ser limitado.

Quem será impactado?

Para Higor Rabelo, sócio da Valor Investimentos, o impacto inicial recairá sobre empresas que dependem das vendas para o mercado americano, sobretudo na indústria.

"Se o tarifaço vier, quem sente primeiro são os exportadores brasileiros, principalmente indústria e manufaturados: máquinas, aço e calçados. As grandes commodities, como café, carne e frutas, tendem a ficar de fora por conta da extensa lista de exceções, o que suaviza em parte a pancada", afirma.

Segundo ele, apesar da relevância dos Estados Unidos para o comércio brasileiro, o país norte-americano já não é o principal destino das exportações nacionais, posição ocupada atualmente pela China. Por isso, o principal efeito de curto prazo seria financeiro. "O mais provável é volatilidade no câmbio e muito barulho no mercado, especialmente diante do cenário eleitoral. Mas isso não representa uma ruptura na economia", completa.

O economista Davi Lelis, também sócio da Valor Investimentos, destaca que um eventual cenário de tarifas pode resultar em uma alta do dólar, que pressionará novamente os preços internos, os quais estavam começando a abaixar.

"O real está resiliente por causa do elevado juro brasileiro, mas uma tarifa cheia pressionaria a balança comercial e reintroduziria um prêmio de risco sobre o câmbio, justamente quando o IPCA dava sinais de desaceleração", diz.

O especialista ressalta ainda que a maior ameaça não é apenas o imposto cobrado pelos Estados Unidos, mas a mudança nas cadeias globais de fornecimento. "O problema acontece quando o importador americano passa a comprar de fornecedores do México, Vietnã ou Índia. O dano real é perder contratos e participação de mercado."

Protecionismo mudou de papel

Para Alessandra Brandão, sócia-coordenadora de direito tributário do Marcelo Tostes Advogados, as tarifas precisam ser analisadas dentro de um contexto maior. Segundo ela, o protecionismo surgiu historicamente para fortalecer a indústria nacional, por meio do aumento dos impostos sobre produtos importados, tornando os bens produzidos internamente mais competitivos.

A especialista explica, porém, que esse modelo passou a produzir efeitos diferentes em uma economia globalizada, na qual as cadeias produtivas estão interligadas.

"Hoje, praticamente nenhuma indústria consegue operar de forma totalmente autônoma. Empresas dependem de matérias-primas e componentes produzidos em outros países, de modo que uma tarifa pode encarecer justamente os insumos necessários para a indústria nacional."

Como exemplo, Alessandra cita a indústria americana de suco de laranja. Embora os Estados Unidos possuam fabricantes do produto, parte da matéria-prima pode ser adquirida no Brasil a custos menores.

"Se houver aumento das tarifas sobre a laranja brasileira, a consequência pode ser justamente o aumento do custo de produção para a própria indústria norte-americana, reduzindo sua competitividade", explica.

Além dos efeitos econômicos, Alessandra destaca que a utilização de tarifas como instrumento de negociação política aumenta a insegurança para empresas que atuam no comércio internacional.

"Mais relevante do que o percentual das tarifas é a imprevisibilidade regulatória gerada por medidas dessa natureza. Alterações frequentes das regras comerciais dificultam o planejamento empresarial, aumentam os custos de transação e reduzem a segurança necessária aos investimentos de longo prazo", analisa.

Caso as novas tarifas sejam confirmadas, a especialista avalia que empresas brasileiras poderão ser obrigadas a renegociar contratos, reduzir margens de lucro e acelerar a busca por novos mercados consumidores. Ela ressalta ainda que o governo brasileiro já sinalizou possíveis medidas de apoio aos exportadores, embora ainda não tenha detalhado como elas funcionarão.

Mesmo sem tarifa, o risco continua

Para os especialistas, mesmo que as tarifas não entrem em vigor, isso não elimina o risco de novas restrições comerciais no futuro. Davi Lelis lembra que a investigação conduzida pelos Estados Unidos permanece aberta e envolve temas como Pix, comércio digital, propriedade intelectual, desmatamento e etanol.

"A tarifa continuará sendo um fantasma para as cadeias comerciais brasileiras enquanto esse processo existir", afirma.

Na mesma linha, Alessandra Brandão avalia que empresas exportadoras precisam tratar o tema como um risco permanente de planejamento. Entre as medidas recomendadas estão a diversificação de mercados consumidores, a revisão de contratos para prever contingências tarifárias e o acompanhamento constante das normas publicadas pelas autoridades norte-americanas.

"A evolução do protecionismo demonstra que as tarifas deixaram de ser apenas instrumentos de proteção da indústria nacional e passaram a integrar, cada vez mais, a estratégia geopolítica dos Estados", conclui.

Por SBT NEWS

Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria

O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. A Lei 15.447/2026 prevê a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oriunda do Projeto de Lei 789/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria teve relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Esporte do Senado, em maio, sem necessidade de votação no Plenário. 

O título de Herói ou Heroína da Pátria é uma homenagem para nomes de destaque com papel relevante na defesa ou na construção do país e foi criado em 1992.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 Grandes Prêmios ao longo da carreira. Em 2023, ele já havia sido declarado Patrono do Esporte Brasileiro. 

Senna morreu tragicamente em um acidente no 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

Fonte: Agência Brasil

Governo Trump intima jornalistas do New York Times após reportagem sobre avião

O governo de Donald Trump intimou jornalistas do The New York Times após a publicação de uma reportagem que levantou dúvidas sobre a segurança da nova aeronave presidencial doada pelo Qatar.

De acordo com o jornal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos convocou os repórteres para prestar depoimento em Nova York na próxima quarta-feira (15), no âmbito de uma investigação sobre suposta violação da legislação criminal federal.

Algumas das intimações, ainda segundo o veículo americano, foram entregues por agentes nas residências dos repórteres. "Nossos jornalistas apuram os fatos e defendem o direito do público americano de saber como o governo está funcionando e como o dinheiro dos contribuintes está sendo gasto", escreveu David McCraw, advogado do New York Times, em comunicado.

"Esse ato descarado deve ser visto como uma tentativa de impedir que a população saiba o que está acontecendo no país, intimidando jornalistas para que deixem de fazer seu trabalho", acrescentou.

As intimações foram emitidas pelo procurador federal Jay Clayton, indicado recentemente por Trump para o cargo de diretor de Inteligência Nacional. Entre os convocados para prestar depoimento estão os quatro jornalistas que assinaram a reportagem sobre a aeronave publicada na última quarta (8): Julian E. Barnes, Eric Lipton, Tyler Pager e Eric Schmitt.

Segundo o texto, Trump deixou a Turquia a bordo de sua antiga aeronave presidencial em vez do novo Boeing 747-8 doado pelo Qatar, por motivos de segurança. Ainda de acordo com a reportagem, a escolha foi feita após recomendação do Serviço Secreto.

Autoridades disseram, sob a condição de anonimato, que o novo avião não tem alguns recursos de segurança presentes na aeronave mais antiga, incluindo sistemas avançados antimísseis.

Antes de a reportagem ir ao ar, na própria quarta, um funcionário de alto escalão do FBI, a polícia federal americana, contatou o jornal e pediu que o texto não fosse publicado, pois seria uma questão de segurança nacional.

Ainda segundo o New York Times, o representante do FBI se recusou a explicar qual seria o problema de segurança e solicitou que o jornal revelasse as pessoas ouvidas pela reportagem, o que o veículo afirmou ter recusado.

A Casa Branca não se pronunciou sobre a intimação. Neste sábado (11), porém, uma representante do Departamento de Justiça dos EUA escreveu em comunicado que "os repórteres não são os alvos". "Os alvos são aqueles que vazam informações sigilosas", disse Emily Covington.

"Nós valorizamos e reconhecemos o importante papel que a imprensa desempenha neste país, mas o Departamento de Justiça também tem um papel fundamental em garantir que as pessoas encarregadas dos segredos da nossa nação façam o que devem fazer com essas informações. Reconhecemos que sempre poderá haver uma tensão natural entre essas funções, mas não vamos ignorar a lei", completou.

Nos últimos meses, Trump intensificou os ataques contra repórteres e veículos de comunicação, reforçando uma estratégia que transforma a imprensa em inimiga preferencial e ajuda a mobilizar sua base de apoiadores, de modo a combater a queda de popularidade.

Em junho, o republicano atacou repórteres de diferentes veículos e interrompeu uma entrevista de forma abrupta. Também no mês passado, comentaristas que se apresentam como independentes encontraram seus nomes em uma seção intitulada "Influenciadores de Esquerda" dentro da página "Infratores da Mídia", hospedada no site da Casa Branca, o que motivou novas críticas relacionadas à liberdade de expressão.

Os processos contra profissionais e veículos da imprensa também não são novidade. Em 2025, Trump moveu uma ação contra o The New York Times sob o argumento de difamação.

O jornal também já entrou na Justiça contra o presidente. Em dezembro, o veículo processou o Departamento de Defesa americano após a imposição de restrições a repórteres responsáveis pela cobertura das Forças Armadas.

Fonte: Folhapress (Júlia Moura)

STF manda apreender passaporte de publicitário do Master

O ministro André Mendonça, relator do caso Master, determinou apreensão do passaporte do publicitário Thiago Miranda, acusado de práticas ilícitas ligadas em estratégias de comunicação para beneficiar o grupo do banqueiro Daniel Vorcaro. O objetivo é evitar que Miranda deixe o país.

Mendonça acolheu pedido da Polícia Federal para reter o documento. A informação foi confirmada ao SBT News por fonte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Thiago Miranda foi alvo de busca e apreensão, na quinta-feira (9), dentro da 9* fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master. O publicitário atuaria na intimidação de desafetos do banqueiro Daniel Vorcaro, com elaboração de dossiês com informações obtidas de forma ilícita, também a contratação de influenciadores digitais para disseminação de mentiras e ataques.

A investigação identificou que Miranda teria uma viagem marcada para os Estados Unidos na próxima segunda-feira (13), o que motivo pedido da PF de apreensão do passaporte.

Fonte: SBT NEWS

Porto Piauí: O divisor de águas da economia piauiense entra na rota do desenvolvimento

O litoral do Piauí vive um momento histórico com a consolidação e o avanço das obras do Porto Piauí, localizado em Luís Correia. Após décadas de espera, o complexo portuário finalmente caminha a passos largos e projeta o início de suas primeiras operações comerciais. Com a conclusão do sistema de sinalização náutica e balizamento, além do apoio de recursos do Novo PAC, o porto se prepara para receber fertilizantes e exportar o minério de ferro extraído em Piripiri.

Mas, como todo grande projeto de infraestrutura, a ativação do Porto Piauí gera discussões sobre os impactos na região. Abaixo, analisamos os principais prós e contras das atividades e do desenvolvimento desse novo polo logístico.

Os Prós: O Impacto Positivo na Economia e na Logística

O Porto Piauí surge como uma engrenagem fundamental para impulsionar a independência econômica do estado. Os principais pontos positivos incluem:

Fim da dependência externa: Historicamente, o Piauí dependia de portos de estados vizinhos (como o Porto do Itaqui, no Maranhão, ou o Porto do Pecém, no Ceará) para escoar sua produção. A estrutura própria reduz significativamente os custos com frete e logística.

Geração de emprego e renda: O porto atrai novas indústrias, como a já planejada fábrica de beneficiamento de pescado, além de abrir postos de trabalho diretos e indiretos na operação, transporte e serviços portuários.

Fortalecimento do Agronegócio e da Mineração: O complexo cria uma rota estratégica e direta para o escoamento de grãos da região do Matopiba e de minérios, além de facilitar a importação de fertilizantes essenciais para o setor agrícola local.

Atração de investimentos: A inclusão no Novo PAC e a modernização da infraestrutura chamam a atenção de investidores privados globais, integrando o estado de vez nas grandes rotas de comércio marítimo.

Os Contras: Os Desafios Estruturais e Socioambientais

Apesar do otimismo, um empreendimento desse porte traz desafios complexos que exigem atenção contínua das autoridades e da sociedade:

Limitação do Calado Inicial: O calado atual (profundidade do canal) exige estratégias de transbordo com embarcações menores até navios maiores em alto-mar. Embora haja um plano de dragagem para atingir 11 metros (e futuramente 14 metros), a limitação inicial restringe a eficiência plena de grandes navios de carga.

Pressão Ambiental no Litoral: Áreas portuárias exigem monitoramento rigoroso. A dragagem constante e o tráfego de grandes navios podem causar impactos na biodiversidade marinha, nos ecossistemas de manguezal e no Rio Igaraçu.

Impacto Social e Desapropriações: A ampliação da retroárea do porto demandou processos de desapropriação de terrenos. Embora o governo tenha buscado acordos de indenização amigáveis com as comunidades locais, a transição e a realocação sempre causam atritos e mudam a dinâmica social das comunidades tradicionais litorâneas.

Sobrecarga Urbana em Luís Correia: O aumento no fluxo de caminhões pesados e o crescimento populacional repentino podem sobrecarregar a infraestrutura urbana do município, exigindo investimentos urgentes em segurança pública, saúde, habitação e vias terrestres.

O Equilíbrio Necessário: O Porto Piauí é, indiscutivelmente, a maior promessa de transformação econômica do estado para os próximos anos. O sucesso real e sustentável do projeto dependerá de como o governo e as empresas gerenciarão os impactos ambientais e sociais, garantindo que o progresso econômico caminhe lado a lado com a preservação do ecossistema e o bem-estar da população de Luís Correia.

Da Redação

Jogador que disputou a Copa do Mundo pela África do Sul morre aos 25 anos

O meio-campista Jayden Adams, que disputou a Copa do Mundo deste ano pela África do Sul, morreu aos 25 anos.

A causa da morte não foi divulgada. Segundo jornais locais, Adams teria sido encontrado morto em um hotel na Cidade do Cabo, na África do Sul.

A morte foi comunicada pelo Sindicato de Jogadores de Futebol da África do Sul. Gayton McKenzie, Ministro do Esporte da África do Sul, e o Stellenbosch FC, primeiro clube de Adams, também confirmaram a informação.

"A morte levou da nossa nação e do mundo de um talento extraordinário. Lembraremos para sempre de Jayden Adams por sua humildade, seu talento extraordinário e a alegria que ele trouxe ao jogo. Descanse em paz eterna, campeão", escreveu o Sindicato de Jogadores de Futebol da África do Sul, no Instagram.

"O futebol sul-africano perdeu um de seus jovens talentos mais brilhantes, e nossa nação lamenta ao lado de sua família, seus companheiros de equipe e os milhões de torcedores que o viram crescer de um promissor prospecto da academia para um internacional completo dos Bafana Bafana", disse Gayton McKenzie, Ministro do Esporte da África do Sul, à BBC.

Adams disputou três dos quatro jogos da África do Sul na Copa do Mundo. Ele foi titular nos duelos contra México e Tchéquia e entrou no decorrer da partida frente a Coreia do Sul, todos na fase de grupos. Ele não foi utilizado na derrota para o Canadá, que causou a eliminação sul-africana na segunda fase.

"Neste momento, as coisas ainda estão cruas. A família não gostaria de ser contatada agora, não conseguiriam responder a ninguém. Essa partida destruiu todo mundo, ele acabou de voltar da Copa do Mundo, e depois veio isso. Tive uma conversa próxima com ele na quinta-feira. Neste momento, nem tenho palavras para dizer, mas pedimos que a privacidade da família seja respeitada. Sim, posso dizer que ele faleceu. Ninguém esperava por isso", declarou Brendine Johnson, mentor de Adams, ao Soccer Laduma.

Adams surgiu no Stellenbosch FC, da África do Sul, em 2020. Ele foi contratado pelo Mamelodi Sundows, principal time do país na atualidade, em 2025. No ano passado, ele disputou o Mundial de Clubes pela equipe e enfrentou o Fluminense na fase de grupos.

"É com profunda tristeza que o Stellenbosch FC recebeu a notícia do falecimento prematuro de Jayden Adams. Ele deixa um legado duradouro em Stellenbosch e um impacto permanente no futebol sul-africano. Ele deixará muitas saudades e jamais será esquecido", pronunciou-se Stellenbosch FC, no Instagram.

Gianni Infantino, presidente da Fifa, lamentou a morte de Adams. A Associação de Futebol da África do Sul ainda não se manifestou.

"É triste saber que o meio-campista sul-africano Jayden Adams faleceu apenas algumas semanas depois de participar da histórica campanha de sua seleção na Copa do Mundo da Fifa. Meus pensamentos e condolências, assim como os de todos na Fifa e da comunidade global do futebol, estão com sua família, amigos e companheiros de equipe. O craque do Bafana Bafana e do Mamelodi Sundowns fará muita falta. Que descanse em paz", disse Infantino.

Fonte: Folhapress 

Fazenda bloqueia bets para 2,8 mi que recebem Bolsa Família

O Ministério da Fazenda retirou o acesso a aplicativos de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, a 2,8 milhões de beneficiários dos programas sociais Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O bloqueio atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou apostas para quem participa desses programas depois de identificar aumento no endividamento geral das famílias e uso dos benefícios em apostas. Na prática, 27 milhões de pessoas passaram a ficar proibidas de se cadastrar em sites de bets.

Os 2,8 milhões bloqueados, 10,4% do total, contemplam aqueles que já tinham registro em aplicativos de aposta. Os sites devem fazer uma rechecagem de 15 em 15 dias para manter a base de usuários em conformidade com a orientação.

Na sexta-feira (10), o governo federal publicou duas portarias que ampliam as restrições à publicidade de apostas de bets. O pacote padroniza as advertências que deverão aparecer nos anúncios e atribui novas obrigações a emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências, lojas de aplicativos e demais responsáveis pela divulgação das campanhas.

Os avisos definidos pelo Ministério da Fazenda serão obrigatórios a partir da próxima sexta-feira (17). Já a portaria publicada junto com o Ministério da Justiça detalha as práticas consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas e estabelece deveres de fiscalização, entrou em vigor na data da publicação.

Fonte: SBT NEWS

Justiça do Trabalho tem novo recorde de ações após reforma trabalhista

O número de novas ações na Justiça do Trabalho cresceu 8,47% entre 2024 e 2025, e bateu novo recorde após a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, o Judiciário recebeu na primeira instância 2,321 milhões de novos processos ante 2,134 milhões do ano anterior, segundo dados extraídos do sistema estatístico do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os números mostram, porém, que o total é 12,35% abaixo do registrado em 2017 com 2,648 milhões de novas ações, quando as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram aprovadas, e 15,78% menor do que em 2016, ano anterior à reforma, ocasião na qual se registraram 2,756 milhões de novos processos.

Especialistas apontam a flexibilização nas novas regras da CLT feitas após julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio TST como responsáveis pelo aumento. O principal ponto seria a volta da gratuidade da Justiça do Trabalho, limitada na reforma.

Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.

No final de 2024, o TST firmou tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido de forma automática para quem ganha até 40% do teto da Previdência como diz a reforma, e também a quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como ocorria anteriormente.

Os estudiosos se dividem, porém, sobre o ritmo de crescimento. Para alguns, o volume de novos processos ainda não atingiu o pico e deve seguir em alta, enquanto para outros, o total não deve aumentar muito mais e já teria atingido seu pico pós-reforma e após as mudanças ampliando a justiça gratuita.

Estudo da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, mostra que, em 2018, primeiro ano completo sob as novas regras, o total de novas ações caiu para cerca de 2 milhões após ter registrado, em 2016, o pico histórico da série, com quase 3 milhões de novas ações trabalhistas ajuizadas no país.

Em 2017, o volume ficou em 2,648 milhões de processos e, em 2018, caiu para 1,748 milhões, segundo os dados do TST. Entre 2022 e 2025, o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego, segundo levantamento da Predictus. Para Hendrik Eichler, diretor e fundador da empresa, esse ritmo de crescimento é natural.

Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.

"A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo", diz ele.

Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.

"A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo", diz ele.

O levantamento da empresa aponta que entre 2022 e 2025 o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego.

Para advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, o número de novas ações na Justiça do Trabalho tende a continuar crescendo e ainda não atingiu o seu pico. Segundo ele, seu escritório vive um crescimento contínuo no volume de ações trabalhistas.

Para dar conta da demanda, a estrutura praticamente dobrou de 34 para 67 profissionais no último ano, refletindo as decisões tomadas pelo STF e TST, consolidadas no final de 2024. Ele afirma que as empresas precisam se preparar.

Chiode avalia que a alta das ações não se explica apenas pela volta da gratuidade na Justiça, mas também está ligada à ao funcionamento do Judiciário trabalhista. Para ele, trata-se de um sistema de "loteria", com decisões divergentes em casos semelhantes, e precedentes que não são obrigatoriamente seguidos, o que incentiva o ajuizamento de processos com baixo risco financeiro para o trabalhador.

"É algo que existe, não é bom nem ruim, é a realidade", diz.

Por Folhapress/Cristiane Gercina

Lula encerra rodada de viagens à Ásia com visita a Abu Dhabi

Depois de cumprir agendas de Estado na Índia e na Coreia do Sul, o presidente Lula (PT) fará uma rápida parada antes de voltar ao Brasil. Trata-se de uma visita de trabalho a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, prevista para esta terça-feira (24).

Ao contrário do que aconteceu em Nova Délhi e em Seul, esta será uma visita de trabalho, mais rápida, e que não estava no programa inicial do Palácio do Planalto. Lula chega a Abu Dhabi no fim da tarde. Ele será recebido pelo presidente do país, o xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan. Na sequência, haverá um jantar e a expectativa é que, depois, o petista retorne a Brasília.

Os dois países têm acordos em áreas como energia, agronegócio e infraestrutura. Vista pelo governo brasileiro como estratégica, a parceria entre Brasil e Emirados Árabes Unidos está em franca expansão. O encontro entre os dois presidentes, apesar de rápido, deve servir para o encaminhamento de novas trocas comerciais, seguindo a linha de diversificar as parcerias do Brasil com países asiáticos.

Nas passagens pela Índia e Coreia do Sul, em viagem que começou na última terça-feira (17), Lula acompanhou a assinatura de memorandos e firmou acordos bilaterais em áreas como minerais críticos e terras raras, saúde e medicamentos, inteligência artificial (IA) e agricultura.

Por SBT News

Redução da jornada para 40h semanais custará até R$ 267 bilhões para empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo nesta segunda-feira (23) estimando que a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais elevará os custos com empregados para as empresas de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano.

A CNI toma dois cenários como base: um em que as empresas passam a pagar horas extras para compensar a redução e outro em que há a contratação de mais funcionários. Conforme o levantamento, o primeiro cenário é o mais oneroso, com elevação de R$ 87,8 bilhões em despesas com horas a mais de trabalho, frente a R$ 58,5 bilhões no caso de novas contratações.

A proposta que discutirá a redução da jornada e o fim da escala 6x1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como prioridade do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB). A expectativa é que o relator seja indicado nesta ou na próxima semana. A proposta em trâmite reúne dois textos de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a redução da jornada impactará negativamente na produtividade e aumentará o custo unitário do trabalho, com alta de até 10% no valor da hora trabalhada entre quem exceder as 40h.

Para ele, essa medida acarretará perda de competitividade para a indústria nacional e reduzirá o PIB brasileiro, penalizando sobretudo indústrias de menor porte — que reúnem proporcionalmente mais funcionários com carga superior a 40h. No caso de empresas com até 9 funcionários, por exemplo, haveria um aumento de 13% em custos de pessoal com o pagamento de horas extras e de 8,7% em caso de expansão do quadro de equipe.

"Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais", frisou Alban.

A indústria de transformação (de 7,7% a 11,6%), a indústria de construção (8,8% a 13,2%), o comércio (8,8% e 12,7%) e a agropecuária (7,7% e 13,5%) estariam entre os setores mais afetados, conforme o levantamento. Dos 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria.

Por SBT News