segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Redução da jornada para 40h semanais custará até R$ 267 bilhões para empresas

Imagem: Reprodução SBT

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo nesta segunda-feira (23) estimando que a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais elevará os custos com empregados para as empresas de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano.

A CNI toma dois cenários como base: um em que as empresas passam a pagar horas extras para compensar a redução e outro em que há a contratação de mais funcionários. Conforme o levantamento, o primeiro cenário é o mais oneroso, com elevação de R$ 87,8 bilhões em despesas com horas a mais de trabalho, frente a R$ 58,5 bilhões no caso de novas contratações.

A proposta que discutirá a redução da jornada e o fim da escala 6x1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como prioridade do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB). A expectativa é que o relator seja indicado nesta ou na próxima semana. A proposta em trâmite reúne dois textos de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a redução da jornada impactará negativamente na produtividade e aumentará o custo unitário do trabalho, com alta de até 10% no valor da hora trabalhada entre quem exceder as 40h.

Para ele, essa medida acarretará perda de competitividade para a indústria nacional e reduzirá o PIB brasileiro, penalizando sobretudo indústrias de menor porte — que reúnem proporcionalmente mais funcionários com carga superior a 40h. No caso de empresas com até 9 funcionários, por exemplo, haveria um aumento de 13% em custos de pessoal com o pagamento de horas extras e de 8,7% em caso de expansão do quadro de equipe.

"Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais", frisou Alban.

A indústria de transformação (de 7,7% a 11,6%), a indústria de construção (8,8% a 13,2%), o comércio (8,8% e 12,7%) e a agropecuária (7,7% e 13,5%) estariam entre os setores mais afetados, conforme o levantamento. Dos 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria.

Por SBT News

Homem é preso por falso sequestro após se esconder em motel no DF

Imagem: Reprodução SBT
Um homem foi preso nesse domingo (22) após a Polícia Civil descobrir que ele havia forjado o próprio sequestro. A ocorrência começou depois que a mãe e a esposa procuraram a 18ª Delegacia de Polícia de Brazlândia, no Distrito Federal, para denunciar que ele estaria em cárcere privado e sob ameaça de morte por causa de uma suposta dívida com o tráfico de drogas.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), as duas mulheres relataram que o homem estaria sendo mantido refém. Ao ser questionado sobre sua localização, ele teria se recusado a informar o endereço, dizendo apenas que estava em uma "boca de fumo" e que precisava de dinheiro para ser libertado.

Durante as investigações, equipes da 18ª DP constataram que não se tratava de sequestro. O homem estava hospedado em um motel no município de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF, desde a noite de sábado (21) com uma mulher. No momento da abordagem, ele já havia quitado a conta da estadia, e o estabelecimento informou que ele já tinha se hospedado no local outras vezes, sem qualquer registro de ocorrências anteriores.

Segundo a acompanhante que estava que estava com ele, o homem pediu dinheiro à família para pagar drogas e o programa. Ainda conforme a polícia, as apurações indicam que a falsa história de sequestro foi criada com o objetivo de obter vantagem financeira dos familiares.

Após ser localizado, ele foi conduzido a uma Delegacia de Polícia de Águas Lindas de Goiás para as providências cabíveis. A ação contou com o apoio do 35º CIPM da cidade goiana.

Por SBT News

segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Alimentos afetados por tarifaço de Trump poderão ir para merenda escolar no Brasil

Imagem: Arlesson Sicsú/SEMCOM
O governo Lula autorizou a compra direta de produtos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Os alimentos incluídos nessa lista, segundo planejado pela gestão petista, poderão ser destinados para reforçar a merenda escolar na rede pública de ensino de Estados e municípios que se interessarem pela aquisição.

Os alimentos podem ser destinados também a hospitais e para as Forças Armadas. Nesta segunda-feira, 25, o Ministério de Desenvolvimento Agrário deve anunciar novos detalhes sobre como o sistema de compra especial poderá funcionar.

A regulamentação foi publicada em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura, em edição extra no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 22.

A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas:

- açaí (fruta, purês e preparações)

- água de coco

- castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais)

- castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)

- manga (fresca ou seca)

- mel

- pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros)

- uva fresca

A flexibilização das compras governamentais foi autorizada no âmbito da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pelo tarifaço. A MP autoriza excepcionalmente que poderão ser adquiridos pela União, Estados e municípios gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados em virtude da imposição de tarifas adicionais dos Estados Unidos.

A aquisição excepcional dos gêneros alimentícios, prevê a MP, permitirá a contratação direta com dispensa de licitação, admitirá a apresentação simplificada de termo de referência e dispensará a elaboração de estudos técnicos preliminares.

A portaria dispõe que os procedimentos são excepcionais e de caráter emergencial referentes às compras públicas de alimentos em atendimento exclusivo a produtores e pessoas jurídicas exportadoras afetadas pelas sobretaxa de importação aplicada pelos EUA.

Para habilitação à venda dos produtos para as compras governamentais flexibilizadas, os exportadores deverão apresentar declaração de perda na exportação do produto e pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo de aquisição excepcional, a partir de janeiro de 2023.

Fonte: Estadão Conteúdo

Justiça libera R$ 3,3 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

Imagem: Web
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 3,3 bilhões para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 280 mil segurados.

Tem direito aos pagamentos os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em juhlo deste ano, sem possibilidade de recurso. Do total de pagamentos, R$ 2,8 bilhões serão destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

Os pagamentos serão realizados em agosto, mas a data depende de cada TRF – responsável pela distribuição da quantia. Os valores serão depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data de saque do pagamento, basta acessar o site do TRF.

Veja a quantia paga pela Justiça Federal em cada região:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.036.590.350,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)
 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 273.189.755,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 501.930.121,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 669.278.121,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 576.606.729,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 291.387.204,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários)

Fonte: SBT News

terça-feira, 5 de novembro de 2024

IFPI lança edital de vestibular com 4.150 vagas em cursos à distância

IFPI Parnaíba/PI
O Instituto Federal do Piauí (Ifpi) lançou o edital do vestibular para a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Ao todo, foram ofertadas 4.150 vagas de cursos de graduação em Licenciatura e Tecnologia na modalidade à distância distribuídas em 39 polos em todo o estado. Confira o edital clicando AQUI.

As inscrições para o Vestibular UAB/Ifpi serão iniciadas nesta quarta-feira (6), até o dia 11 de dezembro, por meio do site selecaouab.ifpi.edu.br. Para se inscrever, o candidato precisa ter concluído ou estar concluindo o ensino médio em 2024 e possuir cadastro na plataforma gov.br.

Após o preenchimento do formulário de inscrição por meio da internet, o candidato deverá imprimir o boleto para pagamento da taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) e que poderá ser pago em qualquer banco, instituição financeira habilitada ou por meio de PIX.

O candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional pode solicitar isenção da taxa de inscrição no período de 06 a 17/11/2024. 

Candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas para uso de cotas deverão OBRIGATORIAMENTE realizar o PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO seguindo as orientações do edital. A não realização do procedimento e procedimentos indeferidos, irão remanejar o candidato para vagas de ampla concorrência.

A prova do Vestibular UAB/IFPI 2025 acontecerá no dia 12 de janeiro, e será composta de uma uma prova de redação na modalidade carta de intenção. 


Da Redação

quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Hospital de Luís Correia segue com reforma melhorando o atendimento da população

 

Hospital Nossa Sra da Conceição
A Prefeitura Municipal de Luís Correia, segue reformando e modernizando o Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, melhorando o atendimento à população da região litorânea do estado do Piauí.

Nesta última quarta (30/10), a Prefeita Maninha, realizou a postagem em suas redes sociais, de uma visita realizada à noite, no Hospital, onde é possível ver a reforma em uma das enfermarias. Para a prefeita de Luis Correia, Maninha, este é um momento muito importante para a cidade, de muita alegria “Boa noite meu povo! Estou aqui no Hospital Nossa Senhora da Conceição, visitando os nossos pacientes na enfermaria, aqui. Está bem organizado. O trabalho não para...”, diz.

Da Redação

Serasa realiza Feirão Limpa Nome com descontos de até 99%

 

Feirão Limpa Nome Serasa
A Serasa lançou nesta semana o maior Feirão Limpa Nome, oferecendo 550 milhões de ofertas com descontos de até 99%. Com mais de mil empresas participantes, incluindo varejo, bancos e serviços públicos, as negociações podem ser feitas pelo aplicativo ou site da Serasa até 29 de novembro.

Consumidores com múltiplas dívidas podem unificar os débitos em um único pagamento, com vencimento unificado, utilizando um boleto ou chave Pix.

PASSO A PASSO PARA NEGOCIAR

Para usar o aplicativo da Serasa, basta acessar a plataforma pelo smartphone e inserir o CPF, seguido de um breve cadastro. Assim, todas as informações financeiras do consumidor, incluindo possíveis dívidas e o Serasa Score, serão exibidas.

Na seção “Ver detalhes”, é possível consultar as condições de pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Clique em uma das dívidas disponíveis para ver as opções de renegociação.

Para fazer um acordo, selecione “Negociar” em cada dívida. Em seguida, escolha a forma de pagamento desejada. Se optar por boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio pelo WhatsApp. Para pagamentos via Pix, selecione a data de vencimento e o número de parcelas.

Após revisar todas as informações e condições apresentadas, clique em “Fechar acordo” para finalizar.

Da Redação

 

Idoso colide com caminhão e morre em Luís Correia

Acidente na zona rural de Luís Correia

Um idoso identificado como Raimundo José Pereira, 68 anos, foi vítima fatal em um grave acidente de trânsito, na noite dessa quarta-feira (30), na PI-301, nas proximidades da Comunidade Rufo, zona rural de Luís Correia. Segundo informações levantadas através do 24º Batalhão de Polícia Militar Atalaia, o idoso pilotava uma motocicleta na PI-301, quando possivelmente, colidiu contra a lateral de um caminhão pipa, vindo a óbito no local. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pelas autoridades policiais. 

Informações da PM ainda dão conta de que a vítima não usava capacete no momento da colisão, o que deve ter agravado o impacto do acidente. 

O Instituto Médico Legal (IML), removeu o corpo até o posto avançado, em Parnaíba, para a realização de perícia. O caso será investigado pela Polícia Civil de Luís Correia.

Da Redação

quarta-feira, 15 de maio de 2024

Contribuintes podem destinar 3% do seu imposto de renda a fundos de cidades do RS

Imagem: Web
Por Caroline Oliveira

Últimos dias para declarar o Imposto de Renda e quase 40% dos piauienses ainda não entregaram. Faltando duas semanas, somente 61,10% já acertaram as contas com o Leão. Mas, você sabia que pode destinar parte do imposto para fundo da criança e do adolescente ou do idoso da sua cidade ou até aos municípios do Rio Grande do Sul?

O auditor da Receita Federal do Piauí, José Walter, informou que o contribuinte pode escolher destinar 3% do imposto devido para um dos fundos endereçados a esses públicos na esfera municipal, estadual ou federal. As informações foram dadas no programa Acorda Piauí da Rádio Cidade Verde.

Segundo ele, dos cerca de R$ 100 milhões que os contribuintes piauienses entregam nas declarações, apenas 10% têm voltado através desses fundos ao estado, quando esse valor poderia ser maior, se cada declarante fizesse essa escolha ao entregar sua declaração. 

“A maioria das pessoas não sabe que pode, do imposto que está lá apurado na sua declaração, você pode destinar 3% para projetos com criança, adolescentes ou idosos. E isso não vai aumentar, nem diminuir seu imposto. Então você pode escolher. Dizer assim: 3% do imposto daqui da minha declaração, eu quero que vá para o fundo da criança e do adolescente. Isso é muito simples de fazer, pois tem uma ficha de doações na própria declaração e o valor o programa já calcula automaticamente”, explicou o auditor da Receita. 

Para José Walter, esse é um “ato de cidadania” que precisa ser engajado porque o dinheiro para o caixa da União em Brasília e para retornar ao estado só através de orçamento. Mas, fazendo dessa forma, o valor já cai diretamente no fundo municipal, estadual ou até mesmo federal que a pessoa escolher. 

Com as enchentes no Rio Grande do Sul, esses valores podem ser destinados também aos fundos desses públicos para o estado gaúcho. 

“Quem quiser colaborar com aquele estado, você pode inclusive na hora da destinação colocar lá pro Rio Grande do Sul, destina esses 3%. Você vai fazer sua parte e não vai precisar tirar ainda mais. Quer dizer, daquele próprio imposto que você já ia pagar e você já estava lá calculado na tua declaração, você pode destinar parte dele para o Rio Grande do Sul”, finalizou o auditor. 

As declarações devem ser entregues até o dia 31 de maio, às 23h59 no site da Receita Federal e utilizando a conta gov.br. 


Eldorado do Sul foi uma das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul - Foto: Gustavo Mansur/SecomRS

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Nave espacial Odysseus completa primeiro pouso do país na Lua desde 1972

 

Foto: Web

Uma espaçonave não tripulada desenvolvida pela Intuitive Machines, com sede em Houston, pousou na superfície lunar na noite de quinta-feira, 22, a primeira vez que um veículo dos EUA pousou lá em mais de 50 anos.

O veículo Odysseus, transportando dispositivos comerciais e de pesquisa, desceu da órbita lunar para pousar na região do polo sul da lua, de acordo com uma transmissão ao vivo da Nasa.

Fonte: Estadão Conteúdo 

Governo federal cria novo programa para qualificar 100 mil trabalhadores

 

Foto: Ascom / Seaster

Com o objetivo de alcançar 100 mil trabalhadores, a partir do dia 1° de março, o Programa Manuel Querino de Qualificação (PMQ), vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto. O objetivo da iniciativa é contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência das pessoas no mercado do trabalho.

A resolução com as novas regras da política pública foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

Como vai funcionar a nova política do programa?

São quatro modalidades:

  • qualificação social e profissional;
  • passaporte qualificação;
  • certificação profissional;
  • fomento a estratégias de geração de emprego e renda.

Público-alvo

  • Beneficiários do seguro-desemprego
  • Trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine
  • Que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica
  • Beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo.

Segundo as regras, as populações vulnerabilizadas também são prioritárias.

As novas regras do programa determinam a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiências.

Carga horária

A carga horária mínima de conteúdos básicos será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento.

Os conteúdos de formação profissional terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.

Qualificação

As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, parte será à distância e parte presencial.

Passaporte qualificação

Será viabilizado por parcerias com instituições de ensino profissionalizante, para a disponibilização de vagas em cursos, conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.

Certificação profissional

Essa modalidade tem como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes desenvolvidos pela experiência profissional ou por meio de educação formal.

A ideia é promover políticas públicas nacionais em articulação com o Ministério da Educação para viabilizar essa modalidade.

Emprego e renda

As ações de estratégias de geração de emprego e renda preveem investimentos de acordo com as finalidades do PMQ e têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.

Recursos para o financiamento do programa

Têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser realizados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Homenagem

O nome do programa de qualificação profissional é uma homenagem ao escritor abolicionista baiano de Santo Amaro, Manoel Querino.

Ele nasceu em 28 de julho de 1851 e foi responsável pela fundação de uma das primeiras cooperativas de trabalhadores da construção civil do Brasil, a Liga Operária Baiana.

Como pensador que se debruçou na valorização da cultura africana na Bahia, Querino foi responsável pelos primeiros registros antropológicos existentes no Estado, além de ter criado o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, do qual foi membro fundador até o seu falecimento, em 14 de fevereiro de 1923.

Fonte: SBT News

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão na Espanha por estupro

 

Foto: Reprodução/ Instagram

O Tribunal de Barcelona, na Espanha, condenou Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 23 anos em uma casa noturna da cidade espanhola, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena, sendo proibido de se comunicar ou se aproximar da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2022, dias após a participação do jogador na Copa do Mundo do Catar com a seleção brasileira. A sentença foi anunciada pela juíza Isabel Delgado Pérez nesta quinta-feira. Cabe recurso.

Os magistrados consideram provado que jogador "agarrou abruptamente a denunciante, a atirou ao chão e, impedindo-a de se mexer, a penetrou pela vagina", entendendo ter existido "ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal". A resolução explica, ainda, que "para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja provas de oposição por parte da vítima a ter relações sexuais", especificando que "no presente caso encontramos também lesões na vítima que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar a sua vontade, com posterior acesso carnal que não é negado pelo acusado".

Ainda de acordo com o veredicto, o tribunal chegou à conclusão ao ter "avaliado positivamente o depoimento da vítima no julgamento, juntamente com outras provas que corroboram a sua história". Foi considerado essencial para os magistrados a denunciante ter sido "coerente e persistente" em sua versão ao longo da investigação e também durante a audiência do dia 5 de fevereiro, sem apresentar indícios de contradição relevante em relação ao afirmado anteriormente às autoridades. Os magistrados também citam "corroboração periférica suficiente que apoia a versão do reclamante em relação à penetração vaginal não consensual".

Daniel Alves, que alega inocência, estava preso de forma preventiva há 13 meses e vai continuar na prisão enquanto recorre no Tribunal de Apelação. O julgamento de Daniel Alves durou três dias e foi finalizado no dia 7 de fevereiro. A mulher que acusa o brasileiro manteve a versão inicial e reafirmou ter sido violentada. O jogador chorou bastante, alegou que estava bêbado, mas negou que a relação tenha acontecido de maneira forçada.

A alegação de que Daniel Alves estava alcoolizado na noite do crime foi a estratégia mais recente da defesa para atenuar a pena do jogador. De acordo com a sentença, "não existe a circunstância modificadora da responsabilidade penal da embriaguez, uma vez que não foi comprovado em plenário o impacto que o consumo de álcool poderia ter nas faculdades volitivas e cognitivas do acusado".

O Ministério Público da Espanha havia pedido nove anos de prisão para o jogador. Porém, era esperado que o brasileiro fosse condenado a no máximo seis anos. Isso porque no início do caso, a defesa do jogador pagou à Justiça o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) em atenuante de pena, espécie de indenização à vítima abuso. Também determinado ao jogador o pagamento dos custos do processo.

Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga. Recentemente, foi noticiado que Daniel Alves foi acusado por um colega de cela de planejar uma fuga para o Brasil. Seu estado emocional "deprimido e desanimado" também fizeram a prisão onde ele está detido acionar um protocolo antisuicídio.

Fonte: Estadão Conteúdo

Governador autoriza concurso público com 200 vagas e cadastro reserva para a Polícia Penal no Piauí

 

Foto: SECOM PI

O governador Rafael Fonteles (PT) publicou decreto de nº 22.774, de 21 de fevereiro, onde autoriza a realização de concurso público para 200 vagas e formação de cadastro reserva para mais 200 classificados.

Segundo o decreto, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ficará responsável pela realização do concurso público, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos.

A Sejus ficará responsável pela publicação de um edital de abertura do concurso público onde estabelecerá as atribuições da comissão organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das cinco fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação e a remuneração do cargo.


O ingresso dos candidatos aprovados ocorrerá na 3ª classe e na referência inicial do cargo. A escolaridade mínima exigida é ensino superior completo em qualquer área. O decreto tem prazo de validade por oito meses.

Mais concursos públicos

Rafael Fonteles ainda autorizou concurso público para 110 vagas para Analista Governamental (Sead e Seplan), nas áreas de Gestão Pública, Infraestrutura e TI, e para Analista Previdenciário (Piauí Previdência). 

O governador também determinou à equipe econômica do Estado do Piauí que inclua na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviada em abril para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), previsão de concurso público para áreas de Saúde, Educação e Segurança (Polícia Civil) em 2025.

Haverá ainda concurso público, até 2025, para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com vagas para auditor fiscal, auditor governamental, analista e agente. E também concurso para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com vagas para procurador.

Por Bárbara Rodrigues/CidadeVerde.com