Abertas as inscrições para o Casamento Civil Comunitário em Parnaíba

Deu início nesta terça (29), as inscrições para aqueles que desejam participar do casamento civil comunitário em Parnaíba. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, que fica localizada na Avenida Pinheiro Machado, próximo ao Terminal Rodoviário da cidade.

O casamento civil comunitário tem como objetivo, proporcionar a oportunidade para os casais que desejam realizarem o sonho de oficializar a sua união através do casamento civil, mas que não tem condições financeira de arcar com as custas de Cartório. 

A Lei de Nº 3.649/2021 que institui o casamento civil comunitário em Parnaíba, foi projeto de autoria do Vereador Irmão Marquinhos. A mesma foi promulgada pela Câmara Municipal de Parnaíba e trata que, o poder executivo municipal poderá celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos jurídicos previsto em lei com os cartórios de registro civil, com o poder judiciário, com a defensoria pública e outras instituições de direito público afim de viabilizar a realização do casamento comunitário.

Os interessados em oficializar a sua união conjugal por meio do casamento civil comunitário, poderão se dirigir à SEDESC, no horário comercial, levando os seus documentos pessoais e comprovante de residência.

Da Redação