Abertas as inscrições para o Casamento Civil Comunitário em Parnaíba

Imagem: Tribunal de Justiça/MA
Deu início nesta terça (29), as inscrições para aqueles que desejam participar do casamento civil comunitário em Parnaíba. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, que fica localizada na Avenida Pinheiro Machado, próximo ao Terminal Rodoviário da cidade.

O casamento civil comunitário tem como objetivo, proporcionar a oportunidade para os casais que desejam realizarem o sonho de oficializar a sua união através do casamento civil, mas que não tem condições financeira de arcar com as custas de Cartório. 

Imagem: Arquivo pessoal
A Lei de Nº 3.649/2021 que institui o casamento civil comunitário em Parnaíba, foi projeto de autoria do Vereador Irmão Marquinhos. A mesma foi promulgada pela Câmara Municipal de Parnaíba e trata que, o poder executivo municipal poderá celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos jurídicos previsto em lei com os cartórios de registro civil, com o poder judiciário, com a defensoria pública e outras instituições de direito público afim de viabilizar a realização do casamento comunitário.

Os interessados em oficializar a sua união conjugal por meio do casamento civil comunitário, poderão se dirigir à SEDESC, no horário comercial, levando os seus documentos pessoais e comprovante de residência.

Da Redação

2 comentários:

  1. Bom dia qual o zap para agente colocar o nome no casamento comunitário em teresina?

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